Política de Reembolso e Devolução

1. Diretrizes Gerais e Compromisso de Atendimento

Na Pixelvibezanp, nosso objetivo primordial é assegurar total transparência, conformidade com os dispositivos de defesa do consumidor vigentes no país e a plena satisfação em todas as interações comerciais. Esta Política de Reembolso e Devolução estabelece as diretrizes, prazos e procedimentos legais aplicáveis à aquisição de consoles retro, jogos, colecionáveis e periféricos adquiridos em nossa plataforma digital.

Recomendamos que todos os adquirentes leiam atentamente as condições estipuladas antes de concluir transações. Toda solicitação de devolução, cancelamento ou reembolso é tratada com rigor técnico, garantindo a avaliação justa de eventuais inconformidades ou desistências legítimas dentro do escopo legal.

2. Direito de Desistência ou Arrependimento

Em conformidade com a legislação aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (comércio eletrônico), o cliente possui o direito de desistir da aquisição no prazo estrito de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no endereço indicado.

Para o exercício válido do direito de arrependimento, as seguintes condições deverão ser rigorosamente atendidas:

• O produto deve ser remetido em sua embalagem original, íntegra e sem avarias externas provocadas por manuseio indevido;
• Todos os manuais, cabos de conexão, fontes de alimentação, cartões de memória de fábrica, encartes e itens promocionais inclusos no pacote original devem ser devolvidos conjuntamente;
• O item não pode exibir indícios de uso contínuo, modificação de software/firmware interno, violação de lacres de integridade ou danos estéticos.

3. Produtos com Vício ou Falha de Funcionamento

Caso o console, acessório ou jogo entregue apresente qualquer irregularidade técnica, defeito funcional ou desconformidade com as especificações anunciadas, o consumidor deverá notificar a equipe de suporte da Pixelvibezanp em até 90 (noventa) dias corridos após a constatação da irregularidade.

O procedimento para tratamento de itens com inconformidade compreende as seguintes etapas sequenciais:

• Comunicação prévia através de nossos canais oficiais de suporte com descrição detalhada do evento observado e registro fotográfico ou em vídeo do produto;
• Emissão de autorização de postagem reversa sem qualquer custo de frete para o adquirente;
• Perícia técnica no centro de distribuição, com prazo de avaliação de até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data de recepção física;
• Identificada a anomalia sem sinais de mau uso ou sobretensão elétrica, o cliente poderá escolher entre a substituição por produto idêntico, o abatimento proporcional do valor ou o reembolso total do montante desembolsado.

4. Itens Não Sujeitos a Devolução ou Cancelamento

Determinados produtos e serviços fornecidos em nosso catálogo possuem peculiaridades operacionais e de integridade que restringem a desistência após a entrega ou execução:

• Chaves de ativação digitais, códigos de recarga e mídias digitais após o envio comprovado ou revelação do código de desbloqueio;
• Produtos personalizados sob encomenda ou modificados estruturalmente a pedido explícito do comprador antes do despacho;
• Mídias físicas originais lacradas que tenham sido abertas, deslacradas ou com películas rompidas, ressalvado vício oculto de leitura de dados;
• Mercadorias que apresentem selos e lacres de fábrica descolados, adulterados ou com sinais de intervenção mecânica externa não autorizada.

5. Procedimento para Postagem e Logística Reversa

Nenhuma mercadoria deve ser remetida à Pixelvibezanp sem a devida abertura de chamado formal e autorização prévia por escrito. Remessas efetuadas à revelia de orientação de logística reversa poderão ser recusadas pelo setor de triagem e devolvidas ao remetente com encargos a seu encargo.

Após a aceitação preliminar da solicitação pelo atendimento, enviaremos um código de autorização de postagem dos Correios ou da transportadora parceira. O adquirente deverá acondicionar o produto com cuidado adequado em caixa protetora acolchoada para prevenir avarias decorrentes do transporte.

6. Modalidades e Prazos para Efetivação do Reembolso

A restituição dos valores pagos será autorizada unicamente após a chegada do volume em nosso centro de distribuição e a conclusão satisfatória da vistoria técnica dos itens. O reembolso contemplará o valor pago pelos produtos e os custos de transporte regulares, desde que a devolução tenha ocorrido integralmente dentro dos preceitos estabelecidos.

O processo de estorno respeita a modalidade originária de liquidação:

• Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é transmitida à operadora em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da vistoria. O lançamento do crédito nas faturas subsequentes depende exclusivamente da administradora do cartão emissor;
• Pix ou Transferência Bancária: A restituição é realizada em conta de titularidade idêntica à do cadastro do adquirente no prazo de até 3 (três) dias úteis;
• Boleto Bancário: O montante será depositado na conta corrente de mesma titularidade e CPF do comprador em até 5 (cinco) dias úteis após a indicação formal dos dados bancários.

7. Cancelamento de Encomendas Antes do Despacho

Caso o pedido tenha sido faturado, porém ainda não despachado para trânsito logístico, o adquirente pode requisitar o cancelamento imediato pelo canal de atendimento. Havendo tempo hábil para a interrupção do envio, o reembolso será processado de forma integral em até 48 horas úteis.

Se a remessa já estiver sob custódia da transportadora no momento da requisição, orienta-se o cliente a recusar a entrega no ato da apresentação pelo entregador, possibilitando o retorno automático e a subsequente regularização financeira.

8. Contato e Canais de Atendimento ao Consumidor

Dúvidas adicionais, abertura de processos de devolução ou acompanhamento de solicitações de reembolso devem ser encaminhados aos nossos canais dedicados:

• Endereço Comercial: 1125 Rua Curitiba Fortaleza 60526-035 Brasil
• Telefone: 556237067740
• Correio Eletrônico: [email protected]

Nossa equipe de suporte encontra-se disponível em dias úteis, prestando assistência individualizada e transparente para solucionar qualquer demanda com agilidade e respeito aos seus direitos.